Política de Privacidade

1. Introdução

A AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ 34.398.079/0001-72, com sede na Rua Das Camelias, 345, Kobrasol, São José/SC, CEP 88102-480, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos visitantes deste site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Natureza do Site

Este é um site exclusivamente informativo e educacional. Não somos um site oficial de nenhuma concessionária de pedágios ou órgão governamental. Não realizamos cobranças, pagamentos ou transações financeiras de qualquer natureza.

O objetivo deste site é fornecer informações educativas sobre o sistema Free Flow de pedágio digital no Brasil.

3. Dados Coletados

Por se tratar de um site estático e informativo, não coletamos dados pessoais identificáveis dos visitantes. Não utilizamos formulários de contato, cadastros ou sistemas de login que requeiram informações pessoais.

3.1. Dados de Navegação

Podemos coletar automaticamente informações técnicas não identificáveis, tais como:

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador utilizado
• Sistema operacional
• Páginas visitadas dentro do site
• Data e hora de acesso
• Provedor de serviços de internet

Estes dados são coletados de forma agregada e anônima, sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos e melhoria da experiência do usuário.

4. Uso dos Dados

Os dados técnicos coletados são utilizados para:

• Melhorar a navegação e usabilidade do site
• Analisar tendências de acesso e preferências dos visitantes
• Otimizar o conteúdo informativo apresentado
• Garantir a segurança e integridade do site
• Cumprir obrigações legais quando aplicável

5. Cookies

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento básico. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

5.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados pessoais de visitantes a terceiros. Como não coletamos dados pessoais identificáveis, não há informações para compartilhar.

Os dados técnicos agregados e anonimizados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de hospedagem do site
• Ferramentas de análise estatística (quando aplicável)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Protocolo HTTPS para comunicação segura
• Armazenamento seguro em servidores confiáveis
• Monitoramento regular de segurança
• Atualizações periódicas de sistemas e software

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Requerer anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação: Obter informações sobre o compartilhamento de dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: sebastianpreza96@gmail.com

9. Retenção de Dados

Os dados técnicos coletados são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

Dados anonimizados e agregados podem ser mantidos por período indeterminado para fins estatísticos.

10. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos (como sites oficiais de concessionárias). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

11. Menores de Idade

Este site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Recomendamos a revisão periódica desta política para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado:

• E-mail: sebastianpreza96@gmail.com
• Telefone: (48) 99829-5599

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato: